A cúpula de Luanda foi antecedida pela XXVI Reunião do Conselho de Ministros, e marcou a passagem da presidência de Cabo Verde para Angola e o aniversário de 25 anos da fundação da CPLP
Neste 17 de julho, a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, que ocorreu na capital angolana, aprovou o Acordo sobre a Mobilidade entre países membros.
Na ocasião, foi assinado o Acordo sobre a Mobilidade entre os estados membros da CPLP. Uma vez em vigor, o instrumento facilitará a circulação de cidadãos entre os países da Comunidade, permitindo o adensamento progressivo da mobilidade no espaço da CPLP, que abrange 270 milhões de pessoas.
A resolução de Conselho de Ministros aprovada hoje na XIII cimeira da organização reafirma que a “mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos”.
Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área econômico-empresarial, e “do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros”.
Além disso, comprometeram-se “a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível, do Acordo sobre a Mobilidade nos respectivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros”.
Os debates estiveram centrados na necessidade de aumentar os fluxos econômico-comerciais entre os estados membros da Comunidade, cuja corrente de comércio se situa na ordem de USD 13 bilhões. Em conjunto, os países da CPLP são o quarto maior produtor mundial de petróleo e a décima economia mundial.
Mobilidade
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.
A proposta define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.
Além disso, o acordo prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.
Portugal
O Presidente português afirmou que a cimeira de Luanda ultrapassou todas as expectativas em matéria de resultados e que Portugal “sai muito feliz” com os novos progressos. Portugal pretende que o novo acordo esteja ratificado até setembro.
Marcelo Rebelo de Sousa, no final da cimeira da CPLP, numa longa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que as expectativas já eram positivas “pela conclusão do acordo de mobilidade” no espaço lusófono.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
No entanto, de acordo com o Presidente da República, a cimeira de Luanda “serviu para reforçar a ideia da cooperação em curso em matéria sanitária neste período pandêmico que está a ser vivido em ritmos diferentes pelos países da CPLP”.
“A ideia de irmos longe num instrumento financeiro de investimento, assim como outras intenções, tudo isso é muito promissor e um virar de página. Pode dizer-se que Portugal saiu muito feliz desta cimeira, porque correspondeu ao esforço de uma presidência [de Cabo Verde] em tempo difícil”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado português manifestou-se convicto “num novo ciclo de arranque político-diplomático na CPLP”, também abrangendo os domínios da língua e da cultura e no alargamento da própria comunidade – aqui numa alusão à entrada de Timor-Leste após ter conseguido a sua independência ao libertar-se da ocupação por parte da Indonésia.
Brasil
O Vice-Presidente do Brasil, Hamilton Mourão, chefiou a delegação brasileira no evento, que foi integrada pelo Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pelo Secretário de Assuntos Estratégicos, Almirante Flavio Rocha e pelo Presidente da APEX, Augusto Pestana, e outros.
Fundada em 1996 com base no idioma comum, a CPLP conta hoje com nove estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil é o maior país da CPLP em termos de população, território e PIB. Em 2020, as exportações do Brasil para os países da Comunidade atingiram o patamar de USD 2 bilhões.
Segundo o governo, o Brasil teve “papel de relevo na idealização e fundação” e lidera implementação de ações de cooperação em prol do desenvolvimento dos estados membros, em diferentes áreas como saúde, recursos hídricos, ensino superior e promoção do idioma.