O Congresso do estado de Hidalgo, no México, aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a interrupção legal da gravidez até a 12ª semana de gestação, tornando-se assim o terceiro estado do país a permitir essa prática
O Congresso do estado de Hidalgo, no México, aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que permite a interrupção legal da gravidez até a 12ª semana de gestação, tornando-se assim o terceiro estado do país a permitir essa prática. “Com 16 votos a favor e 1 abstenção dos 28 representantes presentes, foi aprovado o parecer da interrupção legal da gravidez (ILE)”, informou a LXIV Legislatura de Hidalgo através do Twitter.
Os legisladores aprovaram o projeto de decreto que reforma os artigos 154, 155, 156, 157 e 158 do Código Penal do estado, bem como modificações e complementos à Lei de Saúde estadual. A lei, que havia sido rejeitada em 2019, agora permitirá que as mulheres interrompam a gravidez até a 12ª semana de gestação. O aborto fora desse período será considerado crime que acarretará em pena de seis meses a um ano na prisão e multa. Além disso, estão previstas penas de prisão para quem, contra a vontade das mulheres, obrigar que elas façam um aborto ou induzir a interrupção da gravidez.
Embora os médicos tenham o direito de apresentar objeção de consciência e se negar a realizar a intervenção, eles têm a obrigação de encaminhar a mulher para outro profissional. “Saudamos a aprovação no estado de Hidalgo do projeto de lei que descriminaliza a interrupção legal da gravidez. Pelo direito das mulheres decidirem livremente sobre seus corpos”, disse Alejandro Encinas, subsecretário de Direitos Humanos, População e Migração, em sua conta oficial no Twitter, após tomar conhecimento da decisão.
A aprovação desta iniciativa veio em meio a protestos de ativistas pró-aborto e representantes pró-vida, que se manifestaram do lado de fora do Congresso de Hidalgo. Com a aprovação dessa reforma, Hidalgo se tornou o terceiro estado mexicano a descriminalizar o aborto em até 12 semanas de gestação, independentemente da causa, uma vez que até agora apenas Oaxaca e a Cidade do México permitiam legalmente essa prática.
No resto do país é permitido quando a mulher é violentada sexualmente e alguns estados permitem devido à viabilidade do feto, saúde da mãe e extrema pobreza. Na Cidade do México, onde o aborto é legal desde 2007, 231.191 deles foram realizados até 2020, o que, segundo especialistas, ajudou a reduzir o número de mortes maternas durante esta intervenção.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano em todo o mundo ocorrem cerca de 25 milhões de abortos inseguros.
Fonte: UOL