Caso seja sancionado, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado ao combate da pobreza menstrual
O Senado aprovou, na terça-feira (14), por unanimidade, projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A faixa etária varia de 12 a 51 anos. O projeto da Câmara, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial.
O PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
O relatório da senadora Zenaide, aprovado em Plenário, recomendou a aprovação do projeto que veio da Câmara e rejeição das seis emendas aprovadas em Plenário. A intenção era de que o texto pudesse ir à sanção presidencial o mais rápido possível, sem precisar retornar à Câmara. Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia,
— São muitas meninas e mulheres em uma situação dessa. É uma coisa triste de a gente ver. É uma urgência porque, como foi falado aqui, é a promoção da saúde, é a promoção da educação. A cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual — argumentou a senadora, ao pedir apoio aos colegas para aprovar o texto.
Outros três projetos também foram analisados em conjunto com o projeto aprovado: o PL 1.666/2021, que assegura que mulheres em idade reprodutiva tenham acesso gratuito a absorventes; o PL 2.400/2021, que institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o PL 2.992/2021, que inclui os absorventes entre os insumos da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Distribuição
Para atingir ao público-alvo, estimado em cerca de 5,6 milhões de mulheres, com faixa etária de 12 a 51 anos, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o higiênico feminino como item essencial. Os produtos também serão distribuídos nas escolas e presídios.
Os produtos feitos com material sustentável terão preferência nas compras pelo poder público, sendo critério de desempate em relação aos demais licitantes. O projeto também traz a obrigatoriedade de campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
Fonte: Com informações da Agência Senado