Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, vai reduzir o número de assessores e conselheiros para diminuir a massa salarial na Administração Pública
A decisão foi tomada na última quinta-feira (21.04), na reunião do Conselho de Ministros de Guiné-Bissau, que deliberou aprovar o projeto de decreto relativo à composição e funcionamento do gabinete do primeiro-ministro.
Segundo o comunicado, distribuído à comunicação social, o projeto de decreto visa “reduzir o número de conselheiros e assessores no quadro dos esforços do Governo para a contenção da massa salarial na Administração Pública”.
O Conselho de Ministros deliberou também autorizar os ministros das Finanças e da Administração Pública a “eliminarem as duplicidades na folha salarial da administração pública”.
Assembleia Nacional Popular de Bissau (foto de arquivo).
Orçamento Geral de Estado
No Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano o Governo defendeu um maior controlo nas despesas com impacto salarial, nomeadamente “suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação de pessoal diplomático e mudanças de categoria”.
O OGE para este ano tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), 56,8% dos quais destinados a despesas correntes com salários, bens, serviços, juros e transferências.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), que terminou terça-feira a terceira e última avaliação do programa de referência, aprovado em julho de 2021, e consultas ao abrigo do artigo IV, afirmou que apoiava a determinação das autoridades guineenses em controlar a massa salarial.
Fonte: DW