Magistradas, apontam para a necessidade da criação de mecanismos de incentivo para fomentar a ascensão feminina na magistratura
Durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, realizado de 27 a 29 de Junho em Lisboa, a juíza Renata Gil, primeira mulher, em 70 anos de existência da AMB, eleita presidente da entidade com cerca de 80% dos votos em todo o país para o triênio 2020/2022, destacou a falta de representatividade feminina na justiça brasileira. Atualmente há apenas 38% de mulheres na magistratura. O índice deixa evidente que a igualdade de Gênero ainda não foi alcançada dentro da justiça brasileira.
Para a magistrada é necessário incentivar que mulheres concorram a cargos de liderança, que listas para tribunais contemplem mulheres, que bancas de concurso tenham participação igualitária entre homens e mulheres e que sejam instaladas ouvidorias para impedir abusos morais e sexuais no trabalho.
Gil também ressaltou a forte violência contra a mulher no Brasil — o quinto país que mais mata mulheres no mundo, atrás apenas de nações que não cumprem tratados de direitos humanos.
A juíza considera importante cumprir a Lei 14.188/2021, que criou um programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e instituiu o crime de violência psicológica contra a mulher. As políticas públicas recentemente estabelecidas devem ser “levadas à polícia e aos órgãos de enfrentamento da violência, para que haja uma redução em um curto espaço de tempo”.
“A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a plena igualdade de gênero, mas ainda são necessárias ações afirmativas para que isso aconteça”, apontou Gil.
No evento, a advogada Cecilia Mello, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também ressaltou a falta de representatividade feminina no meio jurídico. “Há pouquíssimas ministras nos tribunais superiores e desembargadoras na segunda instância. Apesar de existirem muitas advogadas, poucas delas são dirigentes ou sócias de grandes escritórios”.
Para Mello, um fator determinante nesta desigualdade é que, de um modo geral, historicamente, o dever de cuidado da família é atribuído à mulher. Com tal encargo acumulado, ela não consegue trabalhar, estudar ou ascender tanto quanto os homens.
De acordo com a advogada, as mulheres têm adotado uma postura de defesa, para “tentar garantir que aquilo que já foi conquistado não seja estremecido pelos valores que o governo atual implementa”. Para ela, seria importante que as mulheres tivessem novas expectativas em vez do medo de perder o que já se conquistou.
O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire.
Fonte: Conjur