Em pleno século XXI, tramita no Senado brasileiro um projeto de lei para a criação do “Estatuto da Gestante” que quer proibir o aborto legal, um direito já adquirido na Justiça pelas brasileiras
“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”, a frase de Simone de Beauvoir nunca esteve tão atual. Desde dezembro de 2020, tramita no Senado brasileiro a proposta de criação do Estatuto da Gestante, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O PL 5435/2020 que além de querer proibir o aborto legal em casos de gestação que coloca em risco a vida da mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencefálico, quer incentivar as vítimas de violência sexual a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro.
Ou seja, a ideia do senador é criar um programa de auxílio para mulheres grávidas em decorrência estupro, no qual o Estado pagaria à mulher um salário-mínimo até o filho completar 18 anos, ou até que o pai (ou seja, o estuprador) pague pensão alimentícia – medida que vem sendo chamada de “bolsa-estupro”.
A proposta tem mobilizado organizações em defesa dos direitos das mulheres, que temiam que o projeto fosse votado ainda nesta semana, mas a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina do Senado e relatora do projeto, afirmou que deve apresentar um substitutivo para o texto original e que não há previsão de quando a proposta entrará em pauta no plenário da Casa.
Segundo a senadora, uma das propostas é substituir o “direito à vida desde a concepção”, pelo que diz no Código Civil, que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
Nas redes sociais as hashtags #BolsaEstupro, #GravidezForcadaETortura e #EstupradorNãoÉPai repercute entre mulheres, organizações e instituições. Ainda não há previsão de quando a proposta entrará na pauta do plenário.