O texto, que segue para aprovação no Senado, também torna mais rígida a progressão do regime para os condenados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos.
“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).
A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.
Outra novidade do projeto que segue para votação no Senado é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.
Somente em 2020 o Brasil registrou 105.821 denúncias de violências contra a mulher através do Ligue 180 e do Disque 100. Somente no primeiro semestre do ano passado, 648 mulheres vítimas de feminicídio. A maior parte delas, quase 90%, tendo sido assassinadas pelo companheiro ou ex-companheiro. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: Com informações daAgência Brasil