Medida é uma resposta a Suprema Corte dos Estados Unidos, que encerrou a garantia legal federal do aborto em todo país em junho
O Parlamento Europeu (PE) aprovou na última quinta-feira, 7 de julho, à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE). Sem caráter vinculante, a proposta será submetida ao Conselho Europeu. A resolução precisa ser aprovado por todos os 27 países membros da União Europeia.
A proposta é uma resposta aos “crescentes ataques às mulheres”, como a recente anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.
Na resolução, aprovada com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam “o direito a um aborto legal e seguro” no artigo 7 da Carta de Direitos Fundamentais da UE.
A medida leva a UE “a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e em outros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, defendendo a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Além do pedido, os eurodeputados encaminharam uma resolução condenando o “retrocesso dos direitos das mulheres”, nos Estados Unidos, que tiveram este direito derrubado pela Suprema Corte em 24 de junho. No documento destacaram sua solidariedade e apoio às mulheres americanas e apelaram ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.